Você assina banda larga?

Então conheça a Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido

www.abusar.org

Apresentação

A ABUSAR (Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido) é uma entidade civil sem fins lucrativos que surgiu em 1º de Junho de 2001, a partir de um movimento espontâneo dos usuários de internet — intitulado Velocidade Justa, esse fundado em 30 de julho de 2000 — que busca a melhoria da qualidade dos serviços de acesso à internet por banda larga (conexões de alta velocidade).

Campanhas públicas da ABUSAR

Termos e Condições de Uso

Busca de qualidade

Na época —e ainda hoje— constatava-se que a velocidade oferecida de fato pelas operadoras de telecomunicações (empresas de telefonia e de redes de TV a cabo) e por provedores de acesso era inferior ao que essas empresas prometiam em suas propagandas e contratos de serviços. Essas companhias tentavam, porém, se esquivar da responsabilidade, acusando-se mutuamente pelas falhas, deixando o usuário confuso sobre a quem deveria acusar pelos danos.

Crescimento da luta

O movimento ganhou fôlego e, com o apoio de centenas de usuários, aos poucos começaram a surgir provas técnicas e legais (contratuais e de regulamentação da área) que revelavam irregularidades no setor e acertos ilegais (cartel) entre provedores e operadoras de telecomunicações para extorquir o consumidor.

Provas técnicas

Dados técnicos levantados demonstraram que as operadoras prestam o serviço de conexão completo para o usuário, ligando-o de sua casa até o tronco central (backbone) de internet, o que fere ao disposto pela Anatel sobre o assunto. Também revelam que os provedores não desempenham nenhum papel no processo de conexão do usuário (e que portanto estão recebendo por serviços que não executam).

Tal situação:

• Fere às normas da Anatel: as concessionárias de serviços de telecomunicações estão impedidas de prestar "serviços de valor adicionado" ao cliente final (internet é enquadrada pela agência nessa categoria);

• Fere ao Código de Defesa do Consumidor: como o cliente consegue navegar na internet sem um provedor, a exigência das operadoras de que ele contrate também a esse serviço constitui "venda casada", o que é proibido pelo artigo 39, inciso primeiro, do CDC, que diz:

"É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos."

• Não condiz com a realidade: os usuários que optaram por deixar de pagar suas mensalidades de provedor de acesso continuavam a desfrutar dos serviços de conexão à rede normalmente, o que revela que tal serviço é dispensável.

Números da entidade

O Velocidade Justa e a ABUSAR rapidamente se tornaram referência entre os usuários de internet sobre a luta por qualidade de serviços de banda larga, reunindo mais de 600 associados na lista de discussão da entidade, mais de 70 mil visitantes por mês ao site (cerca de 300 visitas/dia) e 1.760 internautas interessados (até maio de 2002) em ingressar na Justiça, em uma ação coletiva da ABUSAR, contra os abusos das operadoras. Atualmente, Janeiro de 2004, são mais de 1.500 associados, 6.000 visitas/dia, 100.000 visitas / mês. Mais dados

Registro e papel formal

A ABUSAR foi legalmente constituída, com estatuto registrado em cartório em 2001, e tem como finalidade atuar não apenas na representação dos usuários em questões de direito do consumidor, mas também no aprofundamento do debate de problemas sérios como a proteção contra abusos da publicidade on-line (spam), a invasão da privacidade (coleta e compartilhamento não-autorizado de dados pessoais pelas empresas), combate à censura on-line, defesa da liberdade de expressão, assim como a democratização e popularização do acesso a informações e a meios de comunicação eletrônicos no Brasil.

Diretoria

A ABUSAR tem um Presidente, dois Vice Presidentes, um Secretario Geral e um Conselho Fiscal, estatutariamente.

Tem também uma diretoria não estatutária, composta por associados convidados, que colaboram ou colaboraram com nossos esforços.

Veja aqui uma relação dos componentes da Diretoria

Horacio Belfort
Presidente da ABUSAR - leia notícias do site abusar em RSS

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