Muito tem se falado sobre a necessidade de o Brasil adotar uma Lei de Patentes mais moderna e justa, de forma a propiciar mais segurança no que diz respeito à propriedade intelectual, especialmente a nacional. Mas ao mesmo tempo em que se começa esta necessária discussão surge um perigoso "ingrediente": a pressão estadunidense de tenta forçar o maior número possível de países a adotar o modelo proposto por Washington.
O modelo que o governo dos EUA está tentando impor é basicamente o da derrubada de fronteiras na hora de avaliar a existência de patentes sobre um determinado processo ou produto. Um criador de gado no interior do Paraná, por exemplo, ao utilizar um processo como a inseminação artificial, teria de pagar royalties a uma empresa estadunidense que, independente de ter sido ou não a descobridora do processo, o patenteou primeiro. Ou então, reflita-se sobre a situação da Amazônia. Vários setores brasileiros têm direcionado esforços para aumentar o aproveitamento de recursos da região. Imagine que dentro de alguns anos, uma empresa nacional, a partir de pesquisas nacionais, resolva lançar um perfume ou medicamento a partir de uma planta só existente na região, e é exigida da mesma que pague os royalties pelo uso porque um grupo francês, por exemplo, 10 anos antes teria patenteado essa essência, apesar de nunca ter feito uso dela.
Não situações que parecem fugir à razão. Mas, infelizmente, parte desse processo já vem sendo implementado há anos. Estadunidenses, europeus e outros já vêm lutando há anos de maneira ferrenha para patentear todo e qualquer processo ou produto ainda não patenteado. O mais inacreditável, têm patenteado inclusive descobertas (suas ou não). Imagine alguém patentear coisas como o avião, o motor, o transplante de coração, etc. São descobertas da humanidade, amplamente difundidas. Até seres vivos estão na pauta estrangeira.
Se tudo correr como querem os EUA, o Brasil seria uma grande vítima. Inúmeras plantas, essências e produtos de todo tipo provenientes da floresta amazônica têm recebido patentes no exterior.
Não que o Brasil não crie patentes. O problema é que tem sido de forma muito tímida, nossa ciência e tecnologia tem tido pouco apoio. E sem uma legislação adequada, fica ainda mais difícil.
A maneira de abordagem do governo estadunidense sobre o governo brasileiro é o que tem preocupado. A pressão para uma aprovação rápida do projeto (obviamente aos moldes deles) é gigantesca. E a abordagem é direta sobre a presidência da república, o que preocupa inclusive muitos senadores e deputados. Recentemente, a presidência tentou enviar um pedido de votação com urgência-urgentíssima, mas o senado refutou a idéia. Achou-se melhor discutir muito mais a fundo o assunto. Isso diz respeito a todos os setores de nossa economia, e é também questão de soberania nacional.
É preciso o olhar atendo da imprensa e do povo nessa hora. Os grandes cartéis e trustes internacionais, que apóiam a idéia do governo dos EUA, certamente tentarão obter alguns votos pró, pressionando como for preciso, inclusive. Portanto, é preciso seriedade de nossos parlamentares numa hora como essa, na qual o futuro do país está em jogo.
Os países que entrarem nessa onda, e acatarem ordens de fora na hora de definir sua legislação de patentes, certamente acabarão com suas possibilidades de fazer sobreviver indústrias genuinamente nacionais, pois o pagamento de royalties será insuportável. Os europeus refutam a idéia (querem algo que os privilegie mais); o congresso argentino, recentemente, após a proposta, declarou o embaixador estadunidense "persona non grata". É preciso definir uma Lei de Patentes genuinamente nacional, que coincida com os interesses nacionais. Esperemos que nossos políticos coloquem a mão na consciência e votem com o coração, pois é um momento decisivo para o futuro de toda uma nação. Ou então nos preparemos para pagar taxas, por exemplo, pelo uso da roda. Com certeza alguém por aí já deve ter patenteado sua invenção.
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