Plebiscito da Vale do Rio Doce

Agradecemos as contribuições de todos/as, segue abaixo a redação final das perguntas recebidas através do Marcos e do Ivo (equipe de redação final).

Segue a redação final das 4 perguntas nacionais, onde a coordenação tem a responsabilidade de produzir material para subsidiar o debate, a formação sobres os temas.

Quanto a possibilidade de perguntas regionais/estaduais, ficou indicado que as regiões devem avaliar se terão condições de incluir mais uma pergunta, sabendo que deverão responsabilizar-se pela produção do material/subsídio.

Perguntas para respostas NÃO. Podemos circular!

Abs, Rosi

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PERGUNTAS PARA O PLEBISCITO DA VALE - 1º A 7 DE SETEMBRO DE 2007.

1. VOCÊ CONCORDA QUE A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, PATRIMÔNIO CONSTRUÍDO PELO POVO BRASILEIRO, E PRIVATIZADO EM 1997, DEVE CONTINUAR NAS MÃOS DO CAPITAL PRIVADO ?

2. VOCÊ CONCORDA QUE O GOVERNO CONTINUE PRIORIZANDO O PAGAMENTO DOS JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA DEIXANDO DE INVESTIR EM TRABALHO, SAÚDE, EDUCAÇÃO, MORADIA, SANEAMENTO, REFORMA AGRÁRIA, ÁGUA, ENERGIA, TRANSPORTE, AMBIENTE SAUDÁVEL ?

3. VOCÊ CONCORDA QUE A ENERGIA ELÉTRICA CONTINUE SENDO EXPLORADA PELO CAPITAL PRIVADO, COM O POVO PAGANDO ATÉ 8 VEZES MAIS QUE AS GRANDES EMPRESAS?

4. VOCÊ CONCORDA COM A PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA QUE RETIRA DIREITOS DOS TRABALHADORES?

Brasil - Valeu ou não valeu?

Adital -15.06.07

Dom Demétrio Valentini *

A pergunta é feita com freqüência. Seja para conferir se o passeio foi bom, se a jogada deu certo, ou se foi válido o gol de impedimento. Valeu ou não valeu?

Nestes casos, a resposta não tem muita consistência, e o jeito é resignar-se ao resultado, mesmo que o juiz esteja equivocado, e o jogo perdido.

Mas nem sempre é assim. Há situações que não dá para deixar passar, sob pena de sermos irresponsáveis. Como no caso da VALE. Sim, a Companhia Vale do Rio Doce. Aquela, que foi privatizada na metade da década de noventa, pelo governo anterior, abrindo caminho para outras tantas privatizações. Por sorte o governo terminou antes de vender o que sobrou das grandes companhias estatais brasileiras, como, por exemplo, a Petrobrás, que serve de referência para entendermos a importância da Vale. A Vale era a "petrobrás" dos nossos minérios.

Agora, a Vale já não é mais uma companhia estatal brasileira. Com a privatização, se tornou uma companhia particular, mas com o direito de explorar e vender as riquezas de nosso subsolo, que este sim, pela Constituição, continua nacional e não pode ser privatizado. Estranha situação, não é verdade?

Pois bem, a cada dia que passa cresce a necessidade de conferir de perto como foi mesmo que aconteceu. Existem evidências de irregularidades no próprio processo de privatização, independente da questão maior de saber se era o caso, ou não, do governo ter privatizado uma companhia tão importante e estratégica para o desenvolvimento nacional, como era a Vale do Rio Doce.

De tal modo que vai ficando cada dia mais clara a conveniência de se proceder a um exame mais acurado da privatização da Vale, sobretudo para conferir se não houve erros jurídicos que tornariam sem efeito a transação acontecida.

Para situar melhor esta complicada questão, convém recordar alguns detalhes históricos. Estávamos em pleno auge da onda de privatizações, no contexto do neo liberalismo econômico, que propunha os famosos "ajustes estruturais" aos países em desenvolvimento, cuja receita maior consistia exatamente nas privatizações , para diminuir o tamanho do Estado, acusado de ineficiência e de burocracia.

Para abrir a porta das privatizações, o governo de então escolheu a Vale do Rio Doce. Privatizada a Vale, as outras companhias estatais teriam o mesmo destino.

Quem alertou a sociedade e advertiu o governo do perigo de alienar uma companhia tão estratégica como a Vale, foi a CNBB. Particularmente foi eloqüente o empenho de D. Luciano Mendes de Almeida, então presidente da CNBB, apoiado com firmeza pelas Pastorais Sociais, advertindo sobre o perigo do Brasil perder o comando de uma companhia que lidava com tantas riquezas naturais do subsolo brasileiro, abdicando das inúmeras finalidades sociais de uma empresaa que marcava presença na maioria dos estados brasileiros, com evidentes repercussões sobre o meio ambiente e colocando em risco a própria soberania nacional.

Mas o governo não quis atender às advertências da sociedade, e vendeu a Vale por três bilhões e trezentos milhões de dólares. Agora, passados poucos anos, o preço da Vale já ultrapassa os cem bilhões de dólares. Ora, quem não se dá conta que a Vale foi vendida a preço de banana? Pois qual o imóvel que em poucos anos aumenta trinta vezes o seu valor?

Diante disto, as pastorais e os movimentos sociais que realizaram a Quarta Semana Social Brasileira , estão propondo que o leilão da Vale seja levado a juízo, para que sejam averiguadas as irregularidades acontecidas, e se for o caso, seja declarado nulo. E' o que já estão pedindo centenas de processos encaminhados à Justiça por muitas pessoas.

Dada a importância da questão, e a conveniência de todos entenderem do que se trata, está sendo pensado um plebiscito nacional, a se realizar na Semana da Pátria deste ano, à semelhança dos plebiscitos já acontecidos sobre a Dívida e a Alca, anos atrás .

Desta maneira, além de dar força à Justiça, o plebiscito sobre a anulação do leilão da Vale servirá de bom instrumento para a reflexão de todos sobre o projeto de país que precisamos construir, para não cair em novos equívocos como foi a privatização da Vale.

Vamos aguardar as notícias sobre este plebiscito, para desde já programar nossa participação na sua organização e promoção.

* Bispo de Jales, São Paulo.

Plebiscito da Vale do Rio Doce

31-Mai-2007

No sábado, dia 26, as entidades que participam da Campanha Nacional pela anulação do leilão da Vale do Rio Doce organizaram, no Sindicato dos Bancários, a partir das 9h, o encontro de formação dos multiplicadores/as para realização do plebiscito popular da Vale do Rio Doce. A Campanha é uma das principais tarefas assumidas pela Assembléia Popular - articulação social formada por entidades e movimentos populares, sindical e estudantil - para o ano de 2007. No estado de Pernambuco, serão realizados três encontros de formação, um no Recife, que vai reunir a região metropolitana e a zona da mata, e outros dois em Petrolina e Caruaru, que aglutinarão, respectivamente, o sertão e o agreste do estado. Após esta etapa, os multiplicadores darão início ao momento de formação e mobilização para a realização do plebiscito, que acontece de 1 a 7 de setembro. Encontros como este já foram realizados em outras capitais, dentre elas São Paulo, Curitiba e Belo Horizonte. O objetivo da Campanha é que este tipo de formação aconteça em todos os estados durante os meses que antecedem o dia da votação. Para Sônia Freitas, da Comissão Pastoral da Terra, uma das entidades organizadoras da campanha, os encontros preparatórios são fundamentais para conscientizar, esclarecer e mobilizar a população. "Esta formação deve ajudar a conscientizar sobre os problemas da nação, contribuir com processo de mobilização popular e na criação de comitês para organização do plebiscito", explica Freitas. A Vale do Rio Doce, a segunda maior empresa brasileira - a primeira é a Petrobrás – foi vendida há dez anos, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A venda da Companhia Vale do Rio Doce ficou na história por ter sido denunciada por irregularidades jurídicas na transação, além da desvalorização do preço da companhia, que foi vendida por 3,3 bilhões de reais, enquanto seu patrimônio à época estava avaliado em 40 bilhões de reais. Estas irregularidades deram origem a mais de cem ações populares contra o leilão, das quais 69 ainda estão em andamento. A insatisfação das entidades e movimentos sociais com a privatização e com as irregularidades do leilão fez com que a Assembléia Popular organizasse a Campanha Nacional pela anulação do Plebiscito da Vale do Rio Doce, que reúne cerca de 60 entidades em todo Brasil. A proposta da Campanha é fazer ressurgir nas discussões públicas os problemas que marcaram a venda da Vale do Rio Doce e mostrar ao governo, através de plebiscito popular, que a sociedade reivindica a anulação do leilão e a reestatização da Companhia. Informações: Sônia Freitas – CPT – (81) 8777- 2719